Posted on Sábado, Fevereiro 06, 2010, under
Última modificação 05/02/2010 08:57
Manifestação é realizada depois que Advocacia-Geral da União criticou trabalho da instituição
Representantes do Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade (MMTA-CC), do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) e da Prezalia do Xingu vão entregar ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará hoje, 5 de fevereiro, pedido de atuação da instituição contra irregularidades na licença expedida esta semana pelo Ibama que autoriza o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte.
O ato dos movimentos sociais será uma demonstração de apoio ao MPF na polêmica criada na última quarta-feira pela Advocacia-Geral da União, que criticou o trabalho dos procuradores da República contra irregularidades em projetos hidrelétricos no norte do país (veja
resposta oficial do MPF no Pará e
nota à imprensa divulgada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel ).
Também em apoio ao MPF, os movimentos sociais solicitaram à Justiça Federal que sejam incluídos como co-autores dos processos judiciais que a Procuradoria da República no Pará move no caso Belo Monte.
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Posted on Segunda-feira, Janeiro 18, 2010, under
Última modificação 14/01/2010 15:56
Acordo determina que a partir de 31 de janeiro só as propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental poderão fornecer gado aos maiores frigoríficos do Pará.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF) anunciou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, que vai manter o próximo dia 31 como data limite a partir da qual os frigoríficos, curtumes e exportadores de gado do Estado terão que exigir de seus fornecedores a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A data foi estipulada em 2009 entre o MPF e empresários em um acordo para combater o desmatamento ilegal provocado pela pecuária no Estado.
O anúncio da manutenção do prazo foi feito depois que o presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec), Francisco Victer, disse que o número de propriedades inscritas no CAR poderá não ser suficiente para abastecer todos os frigoríficos. "Não há necessidade de adiamento dessa data limite porque todas as medidas estão sendo tomadas para que os pecuaristas tenham facilidade para se inscreverem no CAR", afirmou o procurador da República Daniel César Azeredo.
Desde julho, depois que os acordos entre MPF e empresas foram assinados, o número de propriedades rurais inscritas no CAR saltou de 600 para aproximadamente 4,2 mil, informa Azeredo. Segundo a Uniec, atualmente estão sendo feitas por dia cerca de cem novas inscrições no CAR.
Cadastro facilitado
Entre as medidas citadas por Azeredo está o acordo firmado entre o MPF e o governo estadual também em julho de 2009 que resultou em uma série de medidas da Secretaria Estado de Meio Ambiente (Sema) para incentivar a adesão dos produtores rurais ao CAR.
O titular da Sema, Aníbal Picanço, citou algumas delas durante a reunião de hoje entre MPF, governo do Estado e setor frigorífico: simplificação dos requisitos para inscrição no CAR, capacitação de técnicos e compra de computadores para que o CAR possa ser feito nas sedes dos sindicatos rurais de todos os municípios paraenses.
Também para auxiliar os produtores rurais a inscreverem-se no CAR, o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Aliomar Arapiraca, disse que vai estudar a possibilidade de mobilizar técnicos e equipamentos das unidades da Adepará em todo o Estado.
A medida vai ser analisada em nova reunião nesta sexta-feira entre governo do Estado, frigoríficos, exportadores de gado, curtumes e produtores rurais. Os empresários da indústria processadora de carne também vão avaliar proposta do MPF de instalar nas fábricas postos de atendimento aos produtores rurais que queiram aderir ao CAR. O cadastro pode ser feito pela internet no site da Sema: http://www.sema.pa.gov.br/.
Saiba mais
O histórico dos acordos contra o desmatamento ilegal provocado pela pecuária no Pará pode ser acessado aqui.
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