Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê o cancelamento de terras indígenas onde ocorrerem crimes ambientais, como venda ilegal de madeira ou tráfico de animais. A ideia, segundo o autor do projeto, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é que os próprios índios se fiscalizem. “O objetivo maior não é puni-los, mas que eles sejam responsabilidades por atividades para as quais hoje se faz vista grossa”, afirma.

Pelo projeto de lei, qualquer condenação em última instância – depois que são apresentados todos os recursos – por um crime ambiental cometido em uma terra indígena faria com que essa reserva fosse cancelada, e todas as pessoas que morassem ali perdessem o direito de viver no local. “Se você tiver uma exploração ilegal em uma área de uma determinada tribo, é quase certo que isso é do conhecimento de todos, e se eles ignoram, são coniventes”, diz Ubiali.

Punição coletiva

Para a advogada Paula Souto Maior, do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto fere a constituição, pois estabelece uma punição coletiva aos indígenas. “A pena não pode passar para a família da pessoa que cometeu o ato ilegal”, afirma.

Segundo Ubiali, contudo, a punição à comunidade toda pode ser aplicada no caso dos índios. “É uma punição coletiva porque o crime é coletivo. Na tribo, você não tem um indivíduo cometendo um ilícito. Não há a figura do indivíduo dentro de uma tribo. A tribo tem um comportamento como um todo”, argumenta o parlamentar.

O líder indígena Aílton Krenak, conhecido por defender a Amazônia junto com Chico Mendes na década de 1980, discorda do deputado. Segundo ele, cada pessoa deve ser tratada separadamente e a própria legislação brasileira já prevê punição individual para índios que cometem crimes. “Como se pode dizer que crianças, velhos e outras pessoas da comunidade devam responder por quem cometeu um crime?”, questiona.

Diagnóstico do governo mostra falhas no projeto de regularização fundiária

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"Diagnóstico do Governo mostra falhas no projeto de regularização fundiária na Amazônia Legal"

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  Diagnóstico do Governo mostra falhas no projeto de regularização fundiária na Amazônia Legal

  
  FOLHA DE S, PAULO
  

  Implementado há quatro meses, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou tentativas de uso de laranjas, falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e administradores locais.

  É o que diz relatório da rede de inteligência fundiária, do próprio governo federal, ao qual a Folha teve acesso.
  Composta por Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal, Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) e Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros órgãos, a rede foi criada para impedir tentativas de fraude no programa -criticado por ambientalistas por supostamente possibilitar a legalização de terras públicas griladas.

  O documento sobre as "dificuldades de implementação" do Terra Legal avaliou o trabalho realizado nas cidades de Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento. Os quatro municípios ficam no Pará, o Estado com o mais agudo conflito agrário do país.

  As análises do relatório se referem à primeira fase do programa, iniciada em junho nos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia.

  Em Ulianópolis, em apenas dois dias de acompanhamento, em julho, a rede detectou uma espécie de boicote por parte do prefeito, Jonas dos Santos (PTB), e de um "consórcio" de grandes proprietários rurais.

  Santos, além de não ceder ônibus em número suficiente para levar colonos até o local onde ocorria o cadastramento para o programa, espalhou que os "atendimentos oferecidos não seriam prestados" de fato, segundo o relatório.

  Ao mesmo tempo, pequenos produtores e assentados próximos às terras de alguns fazendeiros foram "avisados" pelos grandes proprietários de que não deveriam se cadastrar, sob o risco de sofrer represálias.

  A reportagem não conseguiu localizar Santos e nenhum representante dos fazendeiros.

  Em Paragominas, onde ocorreram "inúmeras dificuldades", homens de aproximadamente 20 anos apareceram dizendo ser donos de lotes recebidos de seus pais -possível tentativa de desmembrar grandes fazendas ilegais para regularizá-las em separado.

  Outros levavam os documentos de suas supostas mulheres para conseguir iniciar o processo de titulação. Quando era dito a eles que retornassem com elas, não o faziam. Para o relatório, esses são "indícios de utilização de laranjas".

  Na mesma cidade, houve problemas com a própria estrutura do programa: desde "escassez de equipamentos eletrônicos", como computadores e impressoras, até quantidade insuficiente de gente para realizar o serviço e demora no pagamento de diárias.

  Problemas parecidos foram identificados em Marabá, com o acréscimo de falta até de cartilhas que explicassem aos posseiros o que fazer.

  Outro ponto que atrapalhou as ações foi a falta de apoio de funcionários do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária), segundo o relatório. O órgão nega.

  Segundo Carlos Guedes, coordenador do Terra Legal, o relatório teve como objetivo apenas mostrar o ambiente que os técnicos enfrentarão, e os problemas citados aconteceram no início da implementação, mas hoje estão em sua maioria resolvidos.

  "De julho para cá, vários desses elementos que a gente enfrentou foram reconstituídos positivamente", disse ele.
  Os "desafios" atuais, disse, se referem à contratação das empresas para fazer o chamado georreferenciamento (localização por coordenadas geográficas) das áreas e à modernização dos cartórios, para dar segurança jurídica aos títulos que forem dados a posseiros.

  Marco Antonio Delfino, um dos procuradores da República que fiscalizam o programa, discorda. Para ele, o governo está subdimensionando as dificuldades da regularização fundiária na Amazônia.

Materiais inusitados têm sido usados pelos pesquisadores do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazôna) para fabricar papel. Pelos de caroço de açaí e pó de couro de peixe, que geralmente são descartados por indústrias da região, substituem a madeira no laboratório de celulose do centro de pesquisas.

Para transformar peixes em papel, pesquisadores utilizaram um material desperdiçado pelos curtumes. “Existem algumas indústrias que usam a pele [de peixes] para fazer couro. Quando a pele entra no fulão [cilindro giratório usado para processar o couro], cai um pó, que entra no processo de criação de pasta celulósica”, explica a pesquisadora Marcela Cavalcanti, chefe do laboratório.

O resultado é um papel especial, mais emborrachado, que pode até ser impermeável, dependendo dos produtos químicos utilizados no tratamento. “Ele serve para impressão, embalagens. Artesãos têm se interessado em usá-lo para fazer embalagens, e arquitetos, para decoração interna.”

Pelo de açaí

No caso do açaí, a fabricação do papel é mais parecida com a convencional. “Cooperativas usam a amêndoa para produção de óleo ou o caroço para artesanato. Nos dois processos, o pelo que cobre o caroço é descartado”, conta Marcela.

O pelo da fruta – parecido com aqueles que envolvem o coco-da-baía – é transformado em celulose, e surge um papel mais parecido com o papel comum. Tanto no caso do açaí quanto do peixe, os pesquisadores também experimentaram a mistura com restos de papel que seria reciclado, e a mistura deu certo.

Patente

Como as pesquisas ainda estão em andamento, os papéis ainda não são confeccionados em escala industrial. Segundo a chefe do laboratório de celulose, ainda são necessários estudos para ver se há oferta de matéria-prima suficiente para alimentar uma fábrica que faça papéis desse tipo.

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